Amor só de mãe: Drama e estigma de mães de adolescentes privados de liberdade (Parte II)

RESUMO: Amor só de Mãe: Drama e estigma de mães de adolescentes privados de liberdade é um estudo etnográfico através de uma descrição sócio – antropológica sobre a realidade dessas mulheres/mães. O estudo é fruto de uma pesquisa monográfica que foi realizada em 2012 e 2013 com mães de adolescentes internos na Unidade Socioeducativa de Internação Masculina Sentenciados I/UIMS, localizada em Porto Velho – RO. Com objetivo geral de evidenciar as consequências sociais provocadas pelo vínculo entre a mãe e o filho adolescente privado de liberdade, e os seguintes objetivos específicos: 1) Investigar a recepção e o atendimento das genitoras dos adolescentes em internos na UIMS-I, identificar os marcadores simbólicos dessa situação; 2) Fornecer para sociedade em geral, um estudo compreensivo da realidade de buscando dessas mulheres, a partir da perspectiva de direitos e 3) Identificar e demonstrar as expectativas e angústias dessas mulheres e mães, e as dimensões sociais do fato de ser mãe de um adolescente em conflito com a lei. A primeira parte do trabalho foi publicada no ANO 17, Volume 1 – Janeiro/Junho de 2015.

Palavras Chave: Drama; Liberdade; Estigma; Porto Velho.

 

 

Resumo: Amor só de Mãe: Drama e estigma de mães de adolescentes privados de liberdade é um estudo etnográfico através de uma descrição sócio – antropológica sobre a realidade dessas mulheres/mães. O estudo é fruto de uma pesquisa monográfica que foi realizada em 2012 e 2013 com mães de adolescentes internos na Unidade Socioeducativa de Internação Masculina Sentenciados I/UIMS, localizada em Porto Velho – RO. Com objetivo geral de evidenciar as consequências sociais provocadas pelo vínculo entre a mãe e o filho adolescente privado de liberdade, e os seguintes objetivos específicos: 1) Investigar a recepção e o atendimento das genitoras dos adolescentes em internos na UIMS-I, identificar os marcadores simbólicos dessa situação; 2) Fornecer para sociedade em geral, um estudo compreensivo da realidade de buscando dessas mulheres, a partir da perspectiva de direitos e 3) Identificar e demonstrar as expectativas e angústias dessas mulheres e mães, e as dimensões sociais do fato de ser mãe de um adolescente em conflito com a lei. A primeira parte do trabalho foi publicada no ANO 17, Volume 1 – Janeiro/Junho de 2015.

Palavras Chave: Drama; Liberdade; Estigma; Porto Velho.

 

3.                  UNIDADE, ADOLESCENTES E SUAS MÃES: CONTEXTUALIZANDO O CENÁRIO DA PESQUISA

 Para Bourdieu (1930, p. 34) antes de tudo, construir um objeto científico, é sobretudo romper com o senso comum. O objeto de análise é caracterizado a partir da organização social e familiar, da percepção do tempo e do espaço e da visão de mundo (BOURDIEU, 1989 p. 01), que compõem o cenário da pesquisa, diante do lugar, características e expressões dos pesquisados, dessa maneira, a pesquisa sociológica torna-se uma espécie de topologia social, como explica Bourdieu (1989, p.133-135):

 Num primeiro momento, a sociologia apresenta-se como uma topologia social. Pode-se assim representar o mundo social em forma de um espaço (a várias dimensões). Pode-se descrever o campo social como um espaço multidimensional de posições tal que qualquer posição atual pode se definida em função de um sistema multidimensional de coordenadas.

Diante dessa compreensão e se tratando de um método etnográfico, cujos pilares metodológicos são compostos pela observação e descrição dos cenários do campo, ao iniciar as atividades de campo, reservei uma boa parte do meu tempo observando o espaço físico da Unidade de Internação Masculina Sentenciada I – UIMS-I.

3.1. Unidade Socioeducativa

 A UIMS-I constitui um espaço físico, e, portanto, um espaço das relações sociais fundamental na compreensão do grupo estudado, fornecendo valiosas informações sobre a posição e interação dos sujeitos da pesquisa, que segundo Bourdieu será:

Com base no conhecimento do espaço das posições, que podemos recortar classes no sentido lógico do termo, que dizer conjuntos de agentes que ocupam posições semelhantes e que, colocados em condições semelhantes e sujeitos a condicionamentos semelhantes, têm, com toda probabilidade, atitudes e interesses semelhantes. (1989, p. 136).

 O espaço da Unidade é composto por uma estrutura, cujo ambiente é abafado, pouco acessível e insalubre. Que se constitui até certo ponto um lugar fechado para a sociedade, no entanto, portador de uma variedade de relações sociais entre os indivíduos que interagem neste espaço.

É essencial para uma melhor compreensão desse estudo entender a função da UIMS-I e conhecer a estrutura que ela dispõe para realizar o atendimento ao adolescente privado de liberdade e de sua família. As unidades socioeducativas são estabelecimentos destinados a atender adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de internação, internação provisória ou semiliberdade.

Em Porto Velho, existem quatro unidades socioeducativas e todas são destinadas a internação (que pode chegar a três anos) ou internação provisória (que não pode ultrapassar quarenta e cinco dias), e nenhuma unidade atende a medida de semiliberdade, assim, percebemos o quanto o Governo do Estado prioriza na gestão das medidas o caráter fechado do atendimento socioeducativo oferecido aos adolescentes.

A gestão da unidade socioeducativa deve seguir em seus aspectos pedagógicos, administrativos e arquitetônicos um conjunto de normas e recomendações especificadas nos Parâmetros (2006) e na Lei (2012) do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, visando garantir ao adolescente tratamento digno, atendimento humanizado e possibilidades de educação e integração social.

3.1.1. UIMS-I: Função e Estrutura

A Unidade de Internação Masculina Sentenciada I é localizada zona leste de Porto Velho, na Avenida Rio de Janeiro, Bairro Lagoa, destinada a atender adolescentes entre 13 a 18 anos, em alguns casos a idade pode chegar até 21 anos, daqueles adolescentes que estão em cumprimento de medida de privação de liberdade

A Medida socioeducativa de internação é prevista nos artigos 112 e 121 a 125 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aplicada pelo Juiz da Infância e da Juventude aos adolescentes autores de atos infracionais, observado o devido processo legal, assegurando-se ao adolescente as garantias individuais e processuais previstas no ECA.

O ECA atribui ao governo estadual a responsabilidade pela execução das medidas de privação de liberdade e semiliberdade, em Rondônia, a Secretaria de Justiça do Estado é a responsável  e mantedora da Unidade, que por sua vez  designou a Coordenadoria de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei - CAA/SEJUS criada em 28 de dezembro de 2007, através da lei complementar nº 412, para coordenar as 16 unidades socioeducativas do estado de Rondônia.

O objetivo da CAA consiste em “promover no estado de Rondônia, o atendimento ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa com eficácia, eficiência e efetividade, de acordo com as leis, normas e recomendações de âmbito Estadual e Nacional” (RONDÔNIA, 2012, p 06). Sendo que missão da UIMS-I “é garantir o alto desempenho e o pleno desenvolvimento cognitivo-social dos adolescentes sob sua responsabilidade”, segundo consta em seu Plano Político Pedagógico - PPA (2012 p. 40).

Lembrando ainda que a medida socioeducativa tem natureza sancionatório e conteúdo prevalentemente pedagógico como especificado no artigo 18º do Regimento Interno da Unidade, cabe a ela:  1) atender os adolescentes, em internação, conforme os preceitos legais, 2) realizar a recepção do adolescente inserido na internação e 3) Acolher os adolescentes após receber a medida socioeducativa de internação. (p. 08).

A unidade tem a capacidade de internação de quarenta adolescentes.  E através de um levantamento nos registros de entradas mensais de internos na UIMS-I, observa-se que a quantidade de adolescentes de agosto de 2011 a Junho de 2013 variou entre 28 (vinte oito) a 46 (quarenta seis) internos, conforme tabela abaixo:

Outros dados coletados na UIMS-I revelam que de 2009 a 2013 passaram pela Unidade o total de 240 adolescentes. No gráfico abaixo podemos perceber o quanto o número de entradas de adolescentes cresceu de 2010 a 2012. Desses dados podemos concluir que a unidade se depara com o desafio ainda maior, no sentindo de ter que atender uma demanda crescente.

 

Não consegui obter a data certa de inauguração da unidade, não há registros e informações sobre a referida data na direção da UIMS-I e CAA. Como alguns anos atrás houve um incêndio no prédio que abrigava a SEJUS, localizada na antiga Esplanada das Secretarias, onde funciona hoje o Centro Político Administrativo – CPA, na Avenida Farquar, muitos registros importantes foram pedidos no incêndio, inclusive informações referentes ao histórico da Unidade.

No entanto, conversando com os servidores efetivos mais antigos, oriundos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (IPERON), os mesmos relataram que no ano 2000, quando foram colocados à disposição da Fundação de Assistência Social do Estado – FASER^[1] e em seguida lotados na UIMS-I.

Com base na informação da lotação dos servidores mais antigos da unidade, podemos chegamos à conclusão que, no mínimo, a UIMS-I funciona há treze anos, atendendo adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação.

Os servidores informaram, ainda, que durante esse tempo a unidade passou por diversas reformas e construções, sua aparência estrutural foi alterada constantemente nos últimos anos. Durante a realização da pesquisa de campo, presenciei duas reformas na Unidade, uma em 2012 e outra ainda este ano.

Hoje, a unidade possui uma área aproximada de seis mil metros quadrados, e sua estrutura é composta por uma quadra poliesportiva coberta e 09 (nove) Blocos, divididos conforme tabela abaixo:

FONTE: RONDÔNIA, Plano Político Pedagógico da UIMS-I.

 

A unidade conta hoje em seu quadro de funcionários com 123 servidores, destes, 77 são socioeducadores estatutários e emergências, 07 comissários (chefe de plantão), 08 socioeducadores em regime comissionado, 31 servidores da equipe técnica, que inclui auxiliar administrativo, assistentes sociais, psicólogas, enfermeiras, técnicas de enfermagem, professoras, coordenador pedagógico, diretor administrativo, diretor de segurança e diretor Geral.

Os socioeducadores constituem o maior grupo de servidores, além de serem os que ficam mais próximos dos adolescentes durante toda a rotina da unidade. Antes de iniciarem sua atuação na unidade, precisam passar por um curso de formação básica de socioeducador com carga horária de 300 horas, sendo sua aprovação no curso uma das fases do concurso público para socioeducador. Uma vez que o socioeducador começa a desenvolver suas atividades na unidade, suas atribuições, conforme o artigo 17º do regimento interno da Unidade consistem em:

 Preservar a integridade física e psicológica do adolescente, dos funcionários, quanto às atividades pedagógicas; Executar as atividades socioeducativas de acordo com o especificado pela instituição; Participar em reuniões, encontros, comissões e debates conforme especificação no programa/projeto ou determinação por instâncias superiores; Observar, advertir e orientar os adolescentes, tendo em vista a aplicação das regras de disciplina adotadas pela instituição como meio para a realização da ação socioeducativa; Comunicar aos superiores informações relevantes sobre o acompanhamento dos adolescentes. Incentivar os adolescentes a cumprir com os horários e as atividades pedagógicas propostas (RONDÔNIA, 2012, p. 17 e 18).

 Ainda que tenham as mesmas atribuições e nomenclatura, os socioeducadores desempenham papeis diferentes, conforme a categoria na qual é designada pela direção da unidade. Sendo elas divididas em três categorias: Plantonistas, Expediente e Escolta.

 1)      Plantonistas constituem o grupo que trabalham através da escala de plantão conhecida como 24 por 72, que corresponde que para cada plantão de 24 horas tirados, folga-se 72 horas. Eles tratam exclusivamente da vigilância e da segurança dos adolescentes. A unidade possui cinco grupos de plantonistas divididos em A, B, C, D e E. Cada plantão tem um comissário chefe de plantão que coordena o trabalho dos socioeducadores.

2)      Expedientes são os socioeducadores que trabalham oito horas diárias, de segunda a sexta, dando apoio nas atividades e reforçando a segurança da unidade.

3)      Escoltas são os socioeducadores que trabalham no mesmo regime de hora dos expedientes, porém são responsáveis exclusivamente para acompanhar, ou seja, “escoltar” os adolescentes nas audiências no Juizado da Infância e Juventude e nos atendimentos externos, como consultas médicas, odontológicas e tratamento no Centro de Atenção Psicossocial – CAPS.

         A unidade oferece aos adolescentes internos, os serviços de atendimento com psicóloga e assistente social, atendimento com técnica de enfermagem e enfermeira e atividades recreativas e esportivas. A escolarização oferecida aos adolescentes durante a internação é realizada através do ensino modular por professores da Secretaria Estadual de Educação, sob coordenação do Centro Estadual dos Estudos de Jovens e Adultos Padre Morett.

 

3.1.2. Atendimento Socioeducativo.

O Manual de orientação Socioeducar para Programas de Atendimento ao adolescente privado de liberdade (MPRO 2008) e o Plano Político Pedagógico da Unidade (RONDÔNIA 2012) definem que o processo Socioeducativo é constituído de três fases: inicial, intermediária e conclusiva, compreendendo que:

As práticas socioeducativas, serão organizadas a partir das fases de atendimento ao adolescente em conflito com a lei, desde o momento de sua entrada na Unidade Socioeducativa até o trabalho desenvolvido depois do desligamento, quando se dará sua inserção sócio-familiar. Essas fases pretendem demarcar os diversos momentos pelos quais passa o adolescente enquanto cumpre sua medida socioeducativa na Unidade. Elas estruturarão o atendimento e organizarão as ações dos personagens envolvidos (RONDÔNIA, PPA-UIMS-I, 2012, p. 32).

 Na fase inicial é realizada a recepção, adaptação e integração do adolescente na Unidade. Na segunda fase (intermediária) a equipe técnica da Unidade composta por profissionais do setor de saúde, psicossocial, jurídico e pedagógico devem realizar em conjunto o Diagnostico Polidimensional, por meio do estudo de caso e do levantamento de dados e informações da vida do adolescente.

É necessário ainda ao termino do levantamento, a realização de “entrevista devolutiva, ou seja, reunir com educando e sua família para discutir o diagnóstico” (MPRO, p. 17). Uma vez que é “a partir do Diagnóstico Polidimensional que será elaborado o Plano Individual de Atendimento – PIA e a partir da execução do PIA do adolescente será possível avaliar os avanços ocorridos no período de privação de liberdade”. (MPRO. p. 19) 

A terceira fase (conclusiva) é a elaboração do PIA, que se constitui obrigatória, e deve ser realizada no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias da data do ingresso do adolescente no programa de atendimento socioeducativo de privação de liberdade, é necessário a participação efetiva do adolescente e sua família, levando em conta os seguintes pressupostos:

 Respeitar as fases de desenvolvimento integral do adolescente levando em consideração suas potencialidades, sua subjetividade, suas capacidades e suas limitações garantindo a particularização no seu acompanhamento. Portanto, o plano individual de atendimento (PIA) e um instrumento pedagógico fundamental para garantir a equidade no processo socioeducativo (SINASE, 2006, p. 54).

 
Portanto, a unidade precisa realizar o atendimento do adolescente integrado com a família, partindo do respeito e compromisso em atender com eficácia o adolescente, para tanto é fundamental inserir sua família nessa missão socioeducativa.

 
3.1.3. UIMS-I: O lugar das dimensões entre o visível e o invisível.

 

Ao fazer o estudo da vida social de um determinado grupo social ou dos indivíduos de uma determinada sociedade, é essencial olhar para o espaço e lugar, buscando compreender de que forma esses elementos estão conectados com o seu objeto de estudo. Anthony Giddens recomenda que enquanto pesquisadores da vida social, nós cientistas sociais, devemos considerar “as práticas sociais, ao penetrarem no espaço e no tempo, estão na raiz da constituição do sujeito e do objeto social” (2009, p. 24).

Tendo em vista esse entendimento, seria impossível não situar a UIMS-I, uma vez que é nela que estão internados os filhos das mães que constituem o grupo estudado nesta pesquisa, e sua representação enquanto “espaço” onde realizei grande parte da minha observação participante. Cujo “tempo” dessa vivência ofertou-me oportunidades de descobrir aspectos importantes que contribuíram para pesquisa.

UIMS-I no contexto da pesquisa é compreendida como o espaço de conexão entre diversos atores que compõem o cenário da pesquisa (mães, familiares, adolescentes e servidores), que através do seu cotidiano e rotina imprimem significados para a vida social. Uma vez, que segundo Giddens, a “rotina (tudo que é feito habitualmente) constitui um elemento básico da atividade social cotidiana”. Portanto, “O termo cotidiano condensa exatamente o caráter rotinizado que a vida social adquire à medida que se estende no tempo e no espaço” (GIDDENS, 2009, p. 25) e que expressa a partir da nossa própria experiência suas noções.

 Temos um sentido de espaço porque podemos nos mover e de tempo porque, como seres biológicos, passamos fases recorrentes de tensão e calma. A vida diária na sociedade moderna requer que estejamos conscientes do espaço e do tempo como dimensões separadas e como medidas transponíveis da mesma experiência. (TUAN, 1930. p. 132 – 133).

O espaço transforma-se em lugar à medida que adquire definição e significado. Sendo o lugar um mundo de significado organizado, caracterizado como um arquivo de lembranças efetivas e realizadas que inspiram o presente. (TUAN, 1930. p. 151). Podemos perceber a UIMS-I como um lugar visto na sociedade através das dimensões do visível e do invisível, que mesmo sendo um espaço institucional e concreto e vista e reconhecida por uma pequena parte dos indivíduos (que geralmente estão ligados a ela de alguma forma). Enquanto para maior parte dos indivíduos ela é vista, porém não reconhecida ou ignorada.

A dimensão visível é manifestada pelos indivíduos que interagem e acessam a Unidade, e que atribuem diferentes significados para o mesmo lugar. Enquanto o servidor vê a Unidade como o lugar que ele deve exercer sua função profissional, o adolescente a enxerga como o lugar para cumprir medida socioeducativa e os familiares enxergam como o lugar que se encontra internado um membro de sua família.

 Unidade transforma-se em símbolos que ganharão contornos conforme o olhar de cada grupo social, podendo representar o trabalho para o servidor, castigo para o adolescente e o isolamento para os familiares dos adolescentes. A dimensão invisível da unidade é manifestada através do desconhecimento da sua existência por parte dos indivíduos que estão e passam diariamente ao seu entorno, como pude notar ao conversar com alguns vizinhos e morados do bairro, que relataram não saber da existência de uma unidade de internação no bairro.

Essa dimensão também é notada nas instituições sociais vizinhas, como a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Professor Orlando Freire, Sede Social do Sindicato dos Trabalhadores Federais do Estado de Rondônia – SINDSEF-RO e da Escola e do Clube Social do Sistema Social da Indústria – SESI-RO.

Que mesmo estando posicionadas no entorno da unidade, e sendo também papel dessas instituições atenderem a sociedade em geral, as referidas instituições nunca propuseram ou aceitaram fazer parcerias para realização de projetos sociais na Unidade, convalidando assim, uma relação segregada, concretizada pela presença dos muros[2]. Demonstrando seu distanciamento social em relação à outra instituição social espacialmente tão próxima delas, como podemos perceber na figura a seguir.

 

Figura 11. Imagem de satélite da UIMS-I e do entorno.

 

  A relação entre a unidade e as instituições em seu entorno, nunca passou de reuniões formais para tratarem das construções de muros e colocações de cercas, onde ambas manifestam através destes muros com mais de quatro metros e o excesso de cercas de concertina a posição de lugar indesejado que a Unidade ocupa e também lugar destinados a reclusão de indivíduos.

  

Os muros das fotografias acima não representam apenas a separação espacial, mas, sobretudo social, das instituições mencionadas, reforçam o caráter totalizador da unidade e também simbolizam, ainda, o muro social do preconceito, levantado pela sociedade diante dos jovens envolvidos como a criminalidade, como explica Volpi:

 
Geralmente este adolescente é rotulado de “infrator” e considerado um “perigo para a sociedade”, devendo pagar pelo mal que cometera. Isto nos mostra que os deveres e obrigações destes adolescentes vêm logo à torna no pensamento das pessoas e seus direitos quase que esquecidos. Por trás de toda infração existe uma pessoa que sofreu e sofre influência do meio que vive. (1997, p. 01).

 

A distância entre a realidade de integração desses jovens na sociedade e as exigências legais de integração social indicados na legislação de proteção ao adolescente (ECA e SINASE) são visíveis, reforçados a posição de estado de exceção no qual os mesmos se encontram. Esse fato é identificado através do que disse Agabem: “um espaço vazio, onde uma ação humana sem relação como direito está diante de uma norma sem relação com a vida” (2008, p. 131).

 

3.1.4. A disciplina e o cenário panóptico da unidade

 

Os cenários da unidade evidenciam a grande preocupação do Estado com vigilância, priorizando, em nome da segurança à reclusão dos adolescentes, agregando ao ambiente, elementos como: os muros altos, as cercas de concertinas, as grades de ferro, lugares escuros, bigornas, a distribuição dos socioeducadores em postos fixos de vigilância, em vez de priorizar os aspectos pedagógicos no atendimento, que em tese deveria ser socioeducativo.

Esses elementos em conjunto com as disciplinas impostas pela instituição, como por exemplo: andar de cabeça baixa e mãos para trás, revistas antes e depois de sair do alojamento, revistas dos alojamentos, escoltas e contagem de internos objetivam, segundo Foucault (2009), a “docilidade dos corpos”. E evocam as características do “Panóptico de Bentham, que é a figura arquitetural dessa composição” como define Foucault ao explicar o Panóptico.

 

O Panóptico é um zoológico real; o animal é substituído pelo homem, a distribuição individual pelo grupamento específico e o rei pela maquinaria de um poder furtivo. Fora essa diferença (...). O Panóptico funciona como uma espécie de laboratório de poder. Graças a seus mecanismos de observação, ganha em eficácia e em capacidade de penetração no comportamento dos homens. (FOUCAULT 2009 p. 193 -194)

 

 

Os socioeducadores utilizando assessórios militares como coturnos e cartucheiras e o mesmo uniforme preto dos agentes penitenciários, ajudam assim a reproduzir o cenário de prisão. Nesse ínterim, as medidas socioeducativas perdem seu foco principal de caráter pedagógico. Não existe relação entre socioeducador e adolescentes. Os socioeducadores só ficam próximos dos adolescentes quando fazem escolta, ou seja, quando acompanham os mesmos em alguma atividade ou local e nesse período só falam com os adolescentes o extremamente necessário.

O comportamento do socioeducador é patrocinado pelo Estado, que não promove cursos e capacitações continuadas e segundo relato de um socioeducador a única formação que receberam foi um curso de formação previsto no concurso que eles realizaram juntos com agentes penitenciários, ministrado pelos mesmos professores.

Neste cenário, que mais parecer de reclusão do que de reintegração como prever as medidas socioeducativas. A estrutura física, as regras e as formas de organização da unidade, inclusive a formação oferecida aos socioeducadores que atuam nela, são moldadas em torno do modelo penitenciário, percebe-se que a função prática da unidade socioeducativa é similar à função da prisão, que consiste na:

 Privação pura e simples da liberdade — nunca funcionaram sem certos complementos punitivos referentes ao corpo: redução alimentar, privação sexual, (...) Na realidade, a prisão, nos seus dispositivos mais explícitos, sempre aplicou certas medidas de sofrimento físico. (FOUCAULT, 2009, p. 133).

 A observação sobre a estrutura do espaço da pesquisa revela-se como uma poderosa ferramenta de compreensão da dinâmica social e do que está por trás do sentido do “amor só de mãe”, encontrado como registros nos corpos desses adolescentes. Através do qual entendemos, como Giddens, que o fundamental na vida social é o posicionamento do corpo em encontros sociais, “posicionamentos” é aqui um termo muito rico. “O corpo está posicionado nas circunstâncias imediatas de co-presença em relação aos outros”, explica Giddens (2009, p. 27).

Uma das primeiras observações que me chamou atenção ao olhar para a unidade, foi perceber como o próprio nome Unidade de Internação Masculina Sentenciada I constitui em si um rotulo pejorativo. A palavra “sentenciados” é um adjetivo e substantivo masculino utilizado para identificar o indivíduo que recebeu uma sentença condenatória criminal, que indica que os indivíduos que estão naquele espaço já cometeram crimes, e mesmo que o ECA considere esses jovens imputáveis penalmente, a palavra “sentenciados” funciona como uma representação da penalidade atribuída a esses jovens.

Indo ao encontro do que Foucault (2009) define como a elevação da penalização, sendo sua própria representação “maximizada e não sua realidade corpórea” (p. 115), podemos concluir como propõe Foucault que “a arte de punir deve, portanto, repousar sobre toda uma tecnologia da representação” (p. 124), dessa forma a:

Eficácia da pena está na desvantagem que se espera dela. O que ocasiona a “pena” na essência da punição não é a sensação do sofrimento, mas a idéia de uma dor, de um desprazer, de um inconveniente — a “pena” da idéia da “pena”. A punição não precisa, portanto utilizar o corpo, mas a representação. (FOUCAULT, 2009 p. 114).

 A identificação dessas representações citadas por Foucault no próprio nome da instituição junto com o aspecto fechado e disciplinar, que é embutido na dinâmica da unidade através das normas e procedimentos de rotina e de segurança, terminam por revelar seu caráter de instituição total que “pode ser definida como um local de residência e trabalho onde um grande número de indivíduos com situação semelhante, separados da sociedade, por um considerável período de tempo, levam uma vida fechada e formalmente administrada” (GOFFMAN, 1974, p. 11).

O caráter de instituição total é manifestado não apenas nos procedimentos que envolvem os internos, mas no atendimento aos visitantes, que são submetidos as normas e regras para entrarem na unidade. Esses procedimentos são legitimados pelo discurso da segurança, tais elementos são característicos do que Goffman nomeia como a “vida intima da instituição total”, que consiste em consideramos:

 Uma organização formal como um estabelecimento social, a mudança correspondente seria do ajustamento secundário do indivíduo para o conjunto total de tais ajustamentos que todos os participantes da organização mantêm coletivamente. Tais práticas, em conjunto, abrangem o que pode ser denominado a vida íntima da instituição. (GOFFMAN, 1974, p. 167)

 Observando a vida íntima da instituição, podemos identificar o discurso disciplinador da unidade, legitimando um conjunto de normas como revistas, escoltas, controle de horários e objetos. Através destas normas são “disciplinados” os adolescentes, os familiares e as mães, sendo obrigatória a submissão às regras da unidade. Esses métodos segundo Foucault “que permitem o controle minucioso das operações do corpo, que realizam a sujeição constante de suas forças e lhes impõem uma relação de docilidade-utilidade, são o que podemos chamar as ‘disciplinas’”. (2009, p. 133).

 

3. 2. As disciplinas e a vida do adolescente na Unidade.

 

Ao avaliar se realmente são oferecidos ao adolescente interno na Unidade os direitos e o atendimento previstos e especificados no ECA e no SINASE, abordados no item 2.1, 2.1.1 e 2.1.2 deste capítulo, conclui-se que a unidade terá um longo caminho a percorrer para chegar ao mínimo do exigido pela legislação citada. Mesmo havendo um grande avanço no atendimento oferecido aos adolescentes, sendo que a unidade conta com um número de profissionais suficientes na equipe técnica para realizar atendimento, bem como o número de internos é o apropriado para a estrutura da unidade, conforme a definição do próprio SINASE.

É desconcertante observar que ainda predomine na rotina da unidade ações e procedimentos oriundos da dinâmica carcerária, mostrando o quanto o sistema socioeducativo é semelhante ao sistema penitenciário. Os adolescentes, por exemplo, são encaminhados para medida socioeducativa pelo Juizado da Infância e Juventude ou via Delegacia Especial de Atendimento ao Adolescente Infrator – DEAAI, e cabe à unidade acolher e abrigar esses adolescentes, o que geralmente é feito pela equipe de socioeducadores através do procedimento de recepção.

O procedimento de recepção consiste no adolescente passar por revista das roupas, dos cabelos, de objetos pessoais, retirada de piercings[3], alargadores[4] e brincos, revista íntima, onde ele deve retirar diante de dois socioeducadores toda a sua roupa, sem exceção de nenhuma peça. Em seguida, o adolescente é levado para a triagem (quarto escuro e pequeno), onde permanecerá por três dias até ser encaminhado para o alojamento para juntar-se aos demais internos.

Esses alojamentos são pequenos cúbicos, escuros, insalubres, abafados e com pouca ventilação, onde as janelas e portas foram substituídas por grades iguais às usadas em celas de presídios. As únicas coisas que podem permanecer dentro do alojamento são colchões de espessura muito fina, que são fornecidos pela unidade, televisão, aparelho de DVD ou videogame que cabe a família levar para o adolescente, de duas a três mudas de roupas, dois lençóis finos e produtos de higiene pessoal como sabonete, creme dental, escova de dentes, pente e desodorante.

Para dormir, os adolescentes colocam sobre o chão ou em camas de concreto seus colchões, bem como eles organizam e guardam seus demais pertencem em algumas sacolas plásticas e as amaram nas grades do alojamento. Todo esse conjunto de ações é utilizado para manter a organização da unidade, dando contornos as disciplinas, como destaca Foucault (2009, p. 174):

 

As disciplinas, organizando as “celas”, os “lugares” e as “fileiras” criam espaços complexos: ao mesmo tempo arquiteturais funcionais e hierárquicos. São espaços que realizam a fixação e permitem a circulação; recortam segmentos individuais e estabelecem ligações operatórias; marcam lugares e indicam valores; garantem a obediência dos indivíduos, mas também uma melhor economia do tempo e dos gestos.

 

O alojamento é conhecido e chamado pelos próprios adolescentes internos como “cela”[5], e a permanência dentro dele delineia mais um aspecto disciplinador e totalizador da unidade, ao contrário dos preceitos do SINASE, que estabelece que o alojamento deveria ser um local exclusivamente reservado para descanso.

Dentro da unidade, ele é destinado para reclusão dos internos, sendo que é neles que os adolescentes passam maior parte do tempo, principalmente nos finais de semana, onde são confinadas em tempo integral, evidenciando a tendência de “fechamento” presente nas instituições totais, como demostra Goffman (1974, p. 11):

 

Quando resenhamos as diferentes instituições de nossa sociedade ocidental, verificamos que algumas são muito mais “fechadas” do que outras, Seu “fechamento” ou seu caráter total é simbolizado pela barreira a relação social com o mundo externo e por proibições a saída que muitas vezes estão incluídas no esquema físico (…) A tais estabelecimentos dou o nome de instituições totais.

 

O aspecto “fechado” da unidade e os controles de disciplina dão contornos ao que Bourdieu (1989) nomeou de sistema simbólico, que doutrinam e legitimam a dominação, por meio da violência simbólica, onde os sujeitos são induzidos e submetidos a um conjunto de critérios e normas imposta através do poder simbólicos, portanto:

 

Sistemas simbólicos cumprem a sua função política de instrumentos de imposição ou de legitimação da dominação, que contribuem para assegurar a dominação de uma classe sobre a outra (violência simbólica) dando o reforço da sua própria força que as fundamentam e contribuindo assim, segundo a expressão do Weber, para “domesticação dos dominados”. (BOURDIEU, 1989, p. 11).

 

Desse modo, os adolescentes passam por um processo de ressignificação de valores, que é crucial para o seu desenvolvimento após sair da unidade, e que pode ser desenvolvido de forma perigosa no regime de limitação da liberdade. Podendo inclusive contribuir para construção de uma personalidade violenta ou agravar a personalidade agressiva do adolescente.

Durante a privação de liberdade, o adolescente atribui suas preferências e prioridades aos momentos como, as visitas de familiares, o lanche, as atividades fora do alojamento, atendimento psicossocial, autorização para utilizar boné, assistir filmes e participar de outras atividades culturais. Porém, nenhum desses momentos é comparando com o dia de visitas. Receber a visita de seus familiares torna-se a maior alegria do adolescente, tanto que a pior sanção disciplinar na opinião dos adolescentes e dos servidores da unidade é a redução do tempo de visita.

O dia que antecede o dia de visita é marcado pela ansiedade e preparação, os adolescentes escrevem cartas se arrumam, lavam suas roupas para estarem vestidos da melhor maneira possível e capricham na limpeza de seus alojamentos, tudo precisa ficar perfeito para receberem seus familiares. A visita torna-se um fenômeno tão importante para esses adolescentes que altera o cotidiano na unidade, entendendo que o cotidiano segundo Certeau é aquilo que nos prende intimamente, a partir do interior (1994, p. 31), ou seja, os adolescentes alteram sua rotina intima e diária, para organizarem-se para receber suas visitas.

 

3.3. Quando entra a família: Dia de Visita.

 

Ainda que o SINASE estabeleça como um dos princípios da execução da medida socioeducativa, o fortalecido dos vínculos familiares e comunitários no processo socioeducativo, o espaço oferecido pela Unidade para participação dos familiares durante a internação do adolescente ainda é mínimo.

Portanto, os familiares dos internos só podem acessar a unidade nos seguintes casos: 1) para participar da entrevista com a equipe técnica da unidade, que visa à elaboração do  Plano Individual de Atendimento (PIA) do adolescente, que é exigido pelo Juizado da Infância e Juventude para acompanhar o desenvolvimento do mesmo durante a medida; 2) Quando solicitado pela Direção e equipe técnica da Unidade, geralmente para fins de levar alguma pertence ou documento ou tomar ciência de faltas graves cometidas pelo adolescente e 3) Para visitá-lo no dia e horário estabelecido pela direção da Unidade.

A visita é realizada todas as sextas-feiras, das 8 horas às 12 horas, sendo permitida a entrada dos familiares até às 11 horas. Antes da entrada, os familiares precisam passar por revista íntima, a revista dos pertences pessoais, da alimentação e dos objetos que levam para o adolescente. A unidade estabelece regras para entrada de produtos, objetos e alimentos, bem como a quantidade de cada item. Essa lista de regras encontra-se nos anexos deste estudo.

 

3.3.1. Revista íntima

 

O momento da visita é tão esperado pelos adolescentes, quanto por seus familiares, mesmo quando para esses o ritual de passar pela revista, principalmente a revista íntima seja extremamente desagradável e humilhante como apontaram todas as informantes. Todos os visitantes devem passar pelo procedimento da revista íntima, que é realizado dentro do banheiro da unidade. No caso das mulheres, duas socioeducadoras realizam a revista, no caso dos homens dois socioeducadores.

O procedimento consiste no visitante retirar toda sua roupa, agacha-se três vezes de frente e de costas sobre um espelho que fica no chão, de forma que os (as) socioeducadores (as) possam enxergar algo que possa está dentro do canal vaginal ou anal do (da) visitante. Em seguida também é conferida a boca, os cabelos e as roupas do (da) visitante. No procedimento de revista íntima e de alimentos nem sempre as socioeducadoras utilizam luvas e máscaras. A falta dos materiais de higiene necessários para as funcionárias realizarem as revistas é frequente.

A forma precária como a revista dos alimentos e a revista íntima são realizadas na unidade, deixam tanto as/os servidores, visitantes e adolescentes expostos a doenças e a contaminações. Todos os familiares com os quais conversei durante a pesquisa, sem exceção, indicaram a revista íntima como o pior procedimento pelo qual precisam passar para visitar seus filhos, como relata a mãe:

 A pior coisa é aquela revista íntima, ninguém merece, é constrangedor tirar a roupa e ficar agachando várias vezes na frente dos outros, por mais que seja mulher. A primeira vez que passei na revista, me senti um lixo, um nada (informante).

 No depoimento dos familiares entrevistados, eles também apontam a demora no atendimento e a forma como a revista dos alimentos é realizada, como fatos desagradáveis e que geram aborrecimentos, como explicam os seguintes relatos:

Eu acordo bem cedo para fazer aquela comida gostosa para o meu filho, levo a comida pra ele toda arrumadinha na vasilha de plástico, tudo bonitinho, elas (referindo-se às socioeducadoras) bagunçam tudo. Mistura tudo na hora de revistar, parece assim que estão mexendo com comida que vai entrar para porco, eu fico muito chateada. (informante).

                                                                                    

Eu faço de tudo para chegar cedo, pois preciso entrar no trabalho às 10 horas, mas toda vez que eu chego na unidade, sempre tem duas ou três mães na minha frente e mesmo assim eu demoro muito para entrar. Elas (referindo-se as socioeducadoras) demoram muito tempo revistando os alimentos e acabam atrasando muito para atender, eu sempre fico pouco tempo com meu filho. (informante)

 

Observei que a demora na revista não é causada pela suposta vagarosidade das socioeducadoras, mas pelo baixo quantitativo de servidoras e à grande demanda de sacolas para serem revistadas, cada visitante leva aproximadamente de 04 a 10 sacolas por visita. Contudo, o fato do visitante levar muitas sacolas não significa necessariamente que tudo será para um único adolescente.

Na maioria das vezes os produtos levados pelos familiares não são apenas para o adolescente, mas para todos que estão no alojamento com ele, principalmente para aqueles que não recebem visitas frequentemente. Revelando assim uma rede de solidariedades entre os familiares dos adolescentes e outros internos na Unidade. Além da própria solidariedade existente entre eles, conforme a seguinte observação:

 

Hoje presenciei um ato de solidariedade, um adolescente que foi liberado semana passada, compareceu na visita mesmo sabendo que não entraria, para entregar roupas e comidas para outro adolescente internado na unidade, com quem dividiu alojamento e que nunca recebeu visita (diário de campo. Agosto de 2012).

 

Nas observações realizadas nos dias de visitas, notei o quanto os sentimentos de solidariedade e atenção permeiam o ambiente, transformando o ato de visitar em demonstração de carinho, afeto e companheirismo. Na maioria das vezes o adolescente compartilha o que sua mãe trouxe com os demais colegas de alojamento que não receberam visitas. A mãe não visita apenas o filho, ela visita todos os adolescentes que estão no alojamento com ele.

 

3.3.2. A presença predominante das mulheres nos dias de visita.

                    

Quando iniciei a pesquisa, sabia empiricamente que as mulheres, em especial as mães, eram as que visitavam com maior frequência os adolescentes durante a internação. Esse dado foi confirmado na observação participante e no levantamento de dados realizado através do livro de registro de visitantes da unidade.

Com base no livro de registro de visitantes, é possível observar que em 2010, os adolescentes receberam 546 visitas, das quais, 55% representam as visitas das mães (observe gráfico I). Em 2011, o número de visitantes dobrou, registrando o total de 1.398 de visitas, sendo que o número de visitas das mães apresentou crescimento, representando 63%, das visitas. (conforme gráfico II),

E em 2012, foi registrado o número total de 1.834 visitantes, destes 86% é composto de mulheres, destas 54% são mães e 28% são avos, irmãs, tias e prima (conforme gráfico III). O número de visitas dos pais em todos os anos represou 10% das visitas (conforme gráficos I, II e III).

 

 

Figura 19 - Gráfico I – percentual de visitantes, distribuídos por grau de parentesco em 2010.

 

FONTE: Livro de visitas da UIMS-I, gráfico elaborados pela autora.

 

Figura 20- Gráfico II– percentual de visitantes, distribuídos por grau de parentesco em 2011.

 

FONTE: Livro de visitas da UIMS-I, gráfico elaborados pela autora

 

Figura 21 - Gráfico III – percentual de visitantes, distribuídos por grau de parentesco em 2012.

 

FONTE: Livro de visitas da UIMS-I, gráficos elaborados pela autora.

 

Esses índices refletem a seguinte realidade, as mães em sua grande maioria, são não só as responsáveis em visitar o filho, como em acompanhar o adolescente durante toda a execução da medida. Uma das possíveis respostas para o fato da responsabilidade de acompanhar os filhos privados de liberdade recair sobre a mãe pode ser explicada através da dificuldade dos pais em passar pela revista íntima. No relato de uma informante, ela conta que o esposo é um pai muito dedicado e presente, mas que não aceita passar pelo procedimento de revista íntima, preferindo ficar sem ver o filho, como ela explica:

 

Ele diz que ele nunca vai  tirar a roupa pra outro homem e muito menos deixar outro homem tocar nele,  ele diz que esse negócio de ficar se  agachando na frente de espelho não é coisa de macho que tem vergonha não. Se tiver que fazer isso pra ver o filho, prefere nem ver. Ele não aceita de jeito nenhum passar por essa humilhação.

 

O depoimento acima reflete a própria consciência coletiva que Durkheim define como um “conjunto das crenças e dos sentimentos comuns à média dos membros de uma mesma sociedade forma um sistema determinado com vida própria” (2010, p. 50). Onde os homens compartilham uma concepção comum sobre a revista íntima ser algo impróprio para os indivíduos do sexo masculino.

Conhecer o funcionamento e os procedimentos ajuda a compreender a unidade de forma mais ampla, e a entender os processos sociais que sobrecarregam a figura feminina e materna da responsabilidade de acompanhar os filhos durante a internação, revelando os significados do “Amor. Só de mãe”.

 

CONSIDERAÇÕES

 

A partir desse estudo etnográfico, que consistiu na descrição e explicação dos  cenários sociais que envolvem mãe e filho privado de liberdade, com objetivo de evidenciar as consequências sociais provocadas pelo vínculo entre mãe e filho no contexto de privação de liberdade do filho adolescente.

E para chegarmos na resposta para a seguinte pergunta: Por que recai sobre a figura feminina a responsabilidade de acompanhar o filho adolescentes? Foi necessário aprofundarmos nosso entendimento sobre os aspectos culturais, históricos e sociais da maternidade, buscando compreender a relação entre mito do amor materno e a expressão “amor só de mãe” à luz das teorias de Badinter, Forna e  Kitzinger, buscando compreender os significados atribuídos pelos filhos através desta expressão.

 Dessa forma, foi fundamental entender o envolvimento desses jovens com a criminalidade, tendo em vista a necessidade de contextualizar o que são medidas socioeducativas e compreender o sentindo da “vida loka”, uma expressão adotada por eles para indicar um momento tão delicado de suas vidas.

 E para chegar ao objetivo da pesquisa, a necessidade de desenvolvê-la como um artesanato intelectual como aconselha Wright Mills, tornou-se um exercício desafiador, e, portanto, repleto de dualidades. E assim, como todas as pesquisas, afinal, na pesquisa social, como diria Bourdieu (1989, p. 18) nada é mais universal e universalizável que as dificuldades.

 Assim, o desafio de realizar uma pesquisa etnográfica do cenário urbano, tornou-se através do campo meu ritual de passagem de graduanda para graduada possível. De tal modo que cada relato contado por uma mãe era como uma peça de um quebra cabeça, que às vezes parecia ter sentido e em outros momentos eram confusos, causando dúvidas e reflexões.  Contudo, percebi o quanto essa aparente confusão é própria de quem encarar a pesquisa de campo.

A experiência de campo proporcionou-me uma experiência única, marcada por momentos excepcionais de aprendizado e descobertas, que propiciou o contato com as mães, os adolescentes, servidores e unidade, ampliando meus olhares diante da pesquisa, sendo possível contextualizá-los através de descrição de suas dimensões sociais, informações e dados, relatos, imagens e vivências.

A realização da pesquisa por meio do contato mencionado torna visível o descompasso entre o proposto pela legislação de proteção da criança e adolescente (ECA e SINASE) e a realidade da unidade socioeducativa, que no lugar de promover um processo socioeducativo, de caráter predominantemente pedagógico, priorizam a vigilância e reclusão dos adolescentes, relevando-se assim, sua posição enquanto instituição total.

Provocando a necessidade de entender o que está na base dessas medidas socioeducativas, que em primeiro momento, apresentam-se como uma política pública que ainda é estigmatizadora das juventudes^[6] das classes mais pobres.

Os significados por trás da frase “amor só de mãe” mostram o drama e o estigma que marcam a vida dessas mães e de seus filhos, presentes na dicotomia da relação que o filho estabelece em seu meio social, pois ao mesmo tempo que expressa todo seu amor e devoção pela mãe, ele se identifica como um “vida loka”, fato, que acarretam a ele e a própria mãe sentimentos de angústia e sofrimentos.

E que são em parte, agravados por vários setores da sociedade que defendem fervorosamente a redução da maioridade penal, sobre os pilares da falsa ilusão de impunidade dos adolescentes infratores no Brasil. Demonstrando o quanto é necessário que as pesquisas sociais e humanas, sobre medidas socioeducativas busquem mostrar a realidade externa e interna dessas unidades de internação, dos adolescentes e seus familiares.

Assim, cheguei à resposta que recai sobre a mãe, a responsabilidade de acompanhar o filho durante todo o processo de execução da medida, devido uma consciência coletiva que projeta sobre a figura feminina a responsabilidade materna de cuidar dos filhos, principalmente quando estão em situação de vulnerabilidade.

Sendo as mães, diante desse entendimento, obrigadas a passar por todas as condições impostas pela unidade para visitar seu filho, sendo a revista íntima uma representação da violência simbólica na qual essas mães são submetidas. Que consiste em um ato de imposição simbólica, que conforme Bourdieu trata-se de uma ação que “tem a seu favor toda a força do coletivo, do consenso, do senso comum, porque ela é operada por um mandatário do Estado, detentor do monopólio da violência simbólica legítima” (1989, p. 146).

Deste modo, espero que esse estudo desperte nas instituições de defesa dos direitos humanos para necessidade de implantar políticas públicas efetivas, que busquem de fato humanizar o atendimento socioeducativo e a estrutura física das unidades de internação, tornando a família protagonista do processo de socioeducação desses adolescentes.

Almejo ainda, que essa pesquisa auxilie na construção de mecanismos que excluam essas violências simbólicas presentes durante a execução do atendimento socioeducativo e que contribuem para construção de estigmas do adolescente e seus familiares. Enquanto não desconstruímos esses estigmas sociais que cercam mãe e filho, não podemos promover uma transformação social na vida dessas pessoas, e esse drama sempre estará presente em nossa sociedade.

Diante dessa breve leitura do mundo que envolve mães, filhos e unidade socioeducativa, busquei contribuir para uma ciência social que segundo Giddens (2009) empenhem-se em primeiro lugar e acima de tudo, na reelaboração de concepções do ser humano e de fazer humano, reprodução social e transformação social. E para finalizar, lembro à importância que devemos dar as seguintes palavras de Florestan Fernandes (1976, p. 26): “Em nossa época, o cientista social precisa tomar consciência da utilização social e do destino prático reservado a suas descobertas”.

 

 

 

REFERÊNCIAS

 

BADINTER, Elisabeth. Sobre a identidade masculina. 2 ed. Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira, 1993.

_________. Um Amor Conquistado: o mito do amor materno. Rio de Janeiro: Nova Fronteira. 1985.

BEAUVOIR, Simone de. O Segundo Sexo: A experiência Vivida. Difusão Européia do Livro. São Paulo. 1967

BOURDIEU, Pierre. A dominação masculina. Tradução de Maria Helena Kühner. 4 ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2005.

_________. O Poder Simbólico. tr. Fernando Tomaz. Rio de Janeiro: DIFEL, 1989.

BRASIL. Coletivos Jovens de Meio Ambiente, Brasília - DF: S/E, 2006.

_________. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.069, de jul. de 1990. 10. ed. Atual e corrigida. São Paulo: Saraiva, 2000.

_________. Levantamento Nacional do Atendimento Sócio Educativo realizado pela Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, da Presidência da República (SPDCA / SEDH / PR) – 2006

_________. Sistema Nacional De Atendimento Sócioeducativo -SINASE. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Brasília: CONANDA, 2006.

_________. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE (LEI Nº 12.594 de 18/01/2012).

_________. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.069, de jul. de 1990. 10. ed. Atual e corrigida. São Paulo: Saraiva, 2000.

_________. Levantamento Nacional do Atendimento Sócio Educativo realizado pela Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, da Presidência da República (SPDCA / SEDH / PR) – 2006

CALLIGARIS, Contardo. A adolescência. São Paulo: Publifolha, 2000.

DURKHEIM, Emile. As regras do método sociológico. São Paulo, Ed. Martin Claret, 2002.

FORNA, A. Mãe de todos os mitos: como a sociedade modela e reprime as mães. Rio de Janeiro: Ediouro, 1999.

GOFFMAN, Erving. Estigma: Notas sobre a manipulação da Identidade Deteriorada. 4ª Ed. Rio de Janeiro: LTC, 2008.

_________. Manicômios, Prisões e Conventos, São Paulo: Perspectiva, 1974.

JODELET, D. Representações sociais: um domínio em expansão. In: As representações sociais. Jodelet, D. (org.). Rio de Janeiro: EdUerj, 2001.

KITZINGER. S. (1978). Mães. Um estudo antropológico da maternidade. Lisboa: Ed. Presença, 1978.

LYRA. Diego. A república dos meninos: juventude, tráfico e virtude. Rio de Janeiro: Mauad X: FAPERJ, 2013.

MACHADO, Lia Zanotta. Masculinidades e violências: gênero e mal-estar na sociedade contemporânea. In: Masculinidades. São Paulo: Boitempo Editorial/Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2004.

_________. Campo Intelectual e Feminismo: alteridade e subjetividade nos estudos de gênero. Brasília, Série Antropologia, 1994.

MADEIRA. Felicia Reicher. Quem mandou nascer mulher? Estudos sore crianças e adolescentes pobres do Brasil. Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos,1997.

MALVASI, Paulo Artur. “Entre a frieza, o cálculo e a ‘vida loka’: violência e sofrimento no trajeto de um adolescente em cumprimento de medida socioeducativa”, Saúde e Sociedade, 156-170, 2011.

MESTRE, Simone de Oliveira. “Não é do brinca, é do Vera”: Um estudo de caso sobre meninas que cumprem medida socioeducativa de privação de liberdade. ANAIS do II CONINTER - Congresso Internacional Interdisciplinar em Sociais e Humanidades, Belo Horizonte, 8 a 11 de outubro de 2013. INSS 2316-266X.

MISKOLCI R.. Do desvio ás diferenças. Teoria & Pesquisa, nº47, São Carlos/UFSCar, 2005.

MISSE, Michel. Cinco teses equivocadas sobre a criminalidade urbana no Brasil. Uma abordagem critica, acompanhada de sugestões para uma agenda de pesquisas. Exposição apresentada no Seminário “Violência e Participação social no Rio de Janeiro”, em 17 de abril de 1995. Texto disponível na página http://www;necvu.ifcs.ufrj.br Acessado em 8/05/2011.

ONU. Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça de Menores (Regras de Beijing) Adaptadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas na sua resolução 40/33, de 29 de Novembro de 1985.

RONDÔNIA. Regimento Interno da Unidade Socioeducativa de Internação Masculina Sentenciada I. Porto Velho. 2012.

_________. Plano Político Pedagógico da Unidade Socioeducativa de Internação Masculina Sentenciada I. Porto Velho. 2012.

_________. Ministério Público. Manual de Orientação para Programa de Atendimento ao Adolescente Privado de Liberdade. - SOCIOEDUCAR. Porto Velho.

SAFFIOTI, Heleieth Iara Bongiovani. Rearticulando gênero e classe social. In: COSTA, A. de O., BRUSCHINI, C. (orgs.) Uma questão de gênero. Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos. 1992.

SCAVONE. Lucila. Dar a vida e cuidar da vida: feminismo e Ciêncis Sociais. São Paulo: EDUNESP, 2004

SILVA. E. R. A. e Gueresi, S. (2003) Adolescentes em conflito com a lei: situação do atendimento institucional no Brasil. Brasília: IPEA/Ministério da Justiça.

USP.4º Relatório Nacional sobre os Direitos Humanos no Brasil, realizado pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP).

VELHO. Gilberto. Um antropólogo na cidade: ensaios de antropologia urbana/Gilberto Velho; [Organizadores Hermano Vianna, Karina Kuschnir, Celso Castro]. Rio de Janeiro, Zahar, 2013.

VITALE, Maria Amália. Famílias mononoparentais: indagações. Revista Serviço Social e Sociedade, n.71, ano XXIII, São Paulo: Cortez, Set/2002.

VOLPI, M. O adolescente e o ato infracional. Cortez Editora, 1997.

_________. Sem liberdade, sem direitos: a experiência de privação de liberdade na percepção do adolescente. São Paulo: Cortez, 2006.

WELZER. Lang. Os Homens e o masculino numa perspectiva de relações sociais de sexo. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2004.

ZALUAR, A. Exclusão e políticas públicas: dilemas teóricos e alternativas políticas. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, n. 35, Paulo, 1997. <www.scielo.org.texto>. Acesso em: 18 jun. 2011.

_________. A máquina e a revolta: as organizações populares e o significado da pobreza. 2ª ed. São Paulo: Brasiliense, 2000.

_________. Integração perversa: pobreza e tráfico de drogas. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2004.

_________. Teleguiados e chefes: juventude e Crime. In: RIZZINI, Irene (org). A criança no Brasil hoje: desafio para o terceiro milênio. Rio de Janeiro: Universitária Santa Úrsula, 1993.

ZAMORA, M. H. (2004). Outra América Latina para los niños y adolecentes. In: RIZZINI, Irene, ZAMORA, Maria Helena, FLETES, Ricardo (orgs.). Niños y adolecentes creciendo en contextos de pobreza, marginalidad y violencia en América Latina. Rio de Janeiro: Editora PUC-Rio, CIESPI, Childwatch Internacional.

ZOLA. E. Le bonheur dês dames, Paris: Fasquelle, 1988.