Xênia de Castro Barbosa
Laura
Borges Nogueira
Uílian
Nogueira Lima
Resumo: A
pesquisa “História e Patrimônio: os
desafios da conservação do patrimônio cultural Estrada de Ferro
Madeira-Mamoré
frente à enchente do Rio Madeira de 2014”, está em desenvolvimento no
Instituto
Federal de Rondônia e compõe um dos subprojetos do macroprojeto
institucional
denominado “Banzeiro: uma análise sistêmica da enchente do Rio Madeira
de 2014
e seus efeitos socioeconômicos e ambientais”. A pesquisa visa construir
informações sobre os principais desafios enfrentados pelos gestores
culturais
na restauração e conservação daquele sítio no contexto da cheia que o
impactou
no primeiro trimestre desse ano, bem como sensibilizar, por meio de
oficinas,
estudantes do Ensino Médio integrado ao Técnico quanto aos significados
e
disputas em torno da obra. As análises aqui apresentadas são ainda de
caráter
parcial, uma vez que a pesquisa encontra-se em desenvolvimento.
Palavras-chave:
História. Patrimônio. Educação.
Abstract: The research “History and Heritage: challenges to the
conservation of the cultural heritage Madeira-Mamoré Railway in terms
of the
flood of the Madeira river in 2014”, is being developed in the
Instituto
Federal de Rondônia and is one of the subprojects of the major
institutional Project
called “Banzeiro: a systemic analysis of the flood in the Madeira river
in 2014
and its socio-economic and environmental effects”. The research aims to
generate information on the major challenges faced by the cultural
managers in
the restoration and conservation of that site in the flood context that
had an
impact during the first quarter of this year, as well as, through
workshops,
make Technical-integrated High School students aware of the meanings
and
disputes involving the railway. The analysis here presented is still
partial,
since this research is still being developed.
Key words: History. Heritage. Education.
Introdução
Trem fantasma, ferrovia do diabo,
caldeirão do inferno... Assim era chamada a Estrada de Ferro
Madeira-Mamoré
(EFMM) e seu trecho encachoeirado na proximidade de Santo Antonio do
Madeira.
Se o nome sugere literatura de horror, a história da execução desse
projeto
confirma os piores pesadelos imaginados por imigrantes e indígenas que
se viram
envolvidos pelo empreendimento. Para os indígenas, que da noite para o
dia
viram seu território invadido por homens estranhos, transportando no
calor da
floresta objetos pesados, de um material que desconheciam, só restava
resistir
aos invasores. Para os trabalhadores das 50 etnias que vieram construir
a linha
férrea, o desafio de sobreviver a um ambiente hostil e a um projeto
capitalista
insensível aos direitos dos trabalhadores, que os demitia sem nenhuma
assistência assim que manifestavam os primeiros calafrios da malária.
A Estrada de Ferro Madeira-Mamoré
começou a ser construída em 1872, sob a administração da empresa
estadunidense
Madeira & Mamore Rail Company Limited. O projeto, colonialista e
ambicioso
para a época, visava à injeção de capitais ociosos em projetos
potencialmente
lucrativos nos países subdesenvolvidos e impor sua lógica sobre povos e
espaços
considerados inferiores e improdutivos. Para o Brasil, a obra
significava
possibilidade de integração dos territórios amazônicos ao restante do
país, e
maior agilidade no transporte do látex produzido nos seringais
amazônicos, uma
vez que a borracha era um dos principais produtos de exportação
brasileira do
período. Para seringueiros e comerciantes brasileiros e bolivianos do
eixo
Madeira-Mamoré, a construção da linha férrea representava a esperança
de
reduzir as mortes e os prejuízos causados pelo trecho encachoeirado do
Rio.
Por ser uma obra de porte vultoso, a
ferrovia atraiu grande contingente de pessoas, que se substituíam umas
às
outras à proporção das doenças e das mortes; e a necessidade de se
evitar
prejuízos e novas interrupções levou à implantação, por parte da
administração
da empresa, de uma infraestrutura básica de saneamento e atenção à
saúde,
expresso no complexo hospitalar da Candelária – que englobava um
hospital com
enfermaria, uma farmácia e um laboratório. E pela força dessas ações,
pelo
crescimento da população que mensalmente era trazida à região ou pela
força da
própria vida, que insiste em prosseguir mesmo diante do absurdo, a
população do
entorno do pátio dessa ferrovia cresceu, dando origem a uma improvável
cidade –
Porto Velho.
O núcleo urbano de Porto Velho
formou-se nas adjacências do pátio da estrada de ferro. Ferroviários,
mecânicos, lenhadores, comerciantes, pastores, padres, pescadores,
indígenas,
lavadeiras, cozinheiras, donas de casa e prostitutas foram os seus
primeiros
habitantes. Esses trabalhadores e trabalhadoras, em sua maioria
estrangeira,
indicam a formação de um mercado de mão de obra internacional, passível
de
migração em massa na busca por inserção social:
A forma
de recrutamento desses exércitos
proletários dependerá sobretudo das oscilações em seu valor. É do
exército
industrial de reserva, das franjas do sistema capitalista que sairão
seus
contingentes maciços, excetuados os artífices mecânicos e outros
ofícios
qualificados. Em geral com baixa qualificação técnica, a relativa
escassez ou
abundância de sua oferta no mercado internacional determinarão as
regiões
geográficas de suprimento. O caráter das relações de trabalho irá
também variar
numa escala que compreende desde o assalariado livre até formas
compulsórias de
exploração, incluindo modalidades servis e escravistas, todas elas
comandadas
pelo movimento do capital em sua forma mais moderna (HARDMAN, 2005, p.
149)
O fato acima apresentado sugere
ainda a vinculação entre capitalismo e escravismo moderno, uma vez que,
em
alguns casos, as condições de trabalho vivenciadas por esses
trabalhadores nos
países de capitalismo periférico reproduzem práticas de exploração
compulsória,
violências físicas e interdição de espaços. Os conflitos e as
contradições
sociais atravessaram o século sem medidas efetivas de mitigação.
Em 1914, Porto Velho foi elevada à
categoria de município (pertencente ao Território Federal do Amazonas),
por
meio da Lei 757, de 2 de outubro de 1914. A partir daquele ato, novas
inscrições de poder foram realizados em seu território, evidenciando os
conflitos entre urbanismo e urbanização, entre o planejamento e a vida
em seu
desenvolvimento (MEDEIROS, 2010).
Seus limites territoriais, que se
alteraram ao longo do tempo foram estabelecidos pela primeira vez pelo Decreto
n. 1063, de 17 de março de 1914. De acordo com Matias (2013) este
Decreto
[...]
marca os limites do Termo Judiciário de Porto Velho”, com o seguinte
traçado:
ao norte o paralello que passar pela bocca do igarapé São Lourenço, a
montante
da praia do Tamanduá, até encontrar os limites com o município de
Lábrea; a
leste uma linha partindo do ponto fronteiro a bocca do igarapé São
Lourenço, na
margem direita do rio Madeira, vá encontrar o ponto em que o paralello
de 8º
48’ sul corta o rio Candeias, em sua margem esquerda; ao sul o citado
paralello, limite com o estado de Mato-Grosso, entre a margem esquerda
do rio
Candeias e margem direita do rio Madeira até a foz do Abunã; o rio
Abunã até o
limite com o território contestado do Acre e esse território; e a
oeste, o
município de Lábrea”. Portanto, antes de criar o município, o governo
amazonense cuidou de delimitar seu espaço físico. Mas fez uma confusão
geográfica por ignorar as terras do município de Canutama e invadir uma
parte
do estado do Mato Grosso, no município de Santo Antonio do Rio Madeira.
Em
1943, Porto
Velho foi transformada em Capital do recém-criado Território Federal do
Guaporé, que em
17 de fevereiro de 1956
passou a se chamar Território Federal de Rondônia, em homenagem ao
sertanista
Cândido Mariano Rondon. Em 04 janeiro
de 1982 o Território Federal
de Rondônia foi elevado à categoria de Estado de Rondônia.
Do ponto de vista administrativo,
estes eventos da vida política resultaram em uma nova dinâmica na
relação da
sociedade com o Estado, originado, principalmente um sistema
burocrático e
dando forma a aparelhos ideológicos e repressores, que remodelaram a
paisagem e
a cultura de Porto Velho.
Porto Velho, capital de Rondônia,
cresceu “dando as costas” para a ferrovia e para o Rio Madeira, que
lhes
permitiram as primeiras levas de povoadores Depois de formada,
eventualmente
olha para trás, na busca de tentar entender esses elementos com os
quais se
vincula, mesmo contra sua vontade ou além de seu entendimento. A
ferrovia e o
rio são para parte de sua população – a mais progressista – como
parentes indesejados
vindos do interior, representantes de um tempo e um tipo de experiência
que se
prefere esquecer. Já para outros, cultivadores da nostalgia, o pátio e
o rio
são elementos quase que sagrados que precisam ser preservados a
qualquer custo,
para a manutenção de uma identidade, que, como todas as outras, é
forjada na
dialética dos interesses.
Tão problemático quanto o desejo de
esquecimento é o culto de sua memória, quando desprovido de reflexão
sistemática, pois leva à fetichização e ao esquecimento do significado
histórico do símbolo – um símbolo da modernidade na selva – que se
impôs
violentamente, promovendo a dizimação de populações nativas e de
trabalhadores
pobres que para cá vieram.
No ano de seu centenário,
localizados entre esses dois polos, buscamos na história as ferramentas
para
produzir uma reflexão acerca dos desafios da conservação do patrimônio
que o
conjunto arquitetônico da EFMM representa. Somos favoráveis à sua
conservação
como monumento à lembrança dos impactos dos projetos coloniais modernos
e como
recurso pedagógico para o ensino da história e da cidadania. Somos
favoráveis à
problematização da tragédia que a obra ocasionou, para que a história
não se
repita como farsa em novos empreendimentos modernizantes que ferem a
vida nesse
ecossistema.
A História é um campo do saber cujo
objeto de estudo é as ações dos homens no tempo e no espaço (BLOCH,
2002). Ao
concentrar-se nos vestígios materiais e imateriais que o passado legou
o
historiador ou o estudioso da história opera com dois tempos: o passado
e o
presente, na busca por construir uma narrativa esclarecedora e
plausível da
sociedade que produziu tais vestígios. Esta operação, sem dúvida
carregada de idéias,
interesses e crenças do presente não apenas lança luzes sobre um
passado
envolto em sombras, mas sobre o próprio presente.
Cabe aos estudiosos da História, por
seus métodos e técnicas trazer à cena pública o conhecimento do que é
relevante
para a vida em sociedade. Por outro lado, povos de todas as partes do
mundo,
embora possuidores de noções e regimes de historicidade diferenciados,
desde os
tempos mais antigos apresentam a preocupação de deixar registrados seus
acontecimentos mais importantes, edificando-os por meio de documentos
diversos.
Nesse sentido, Le Goff (1990), chegou mesmo a discutir a equivalência
do termo
documento ao sentido da expressão “monumento”. Para ele documentos são
monumentos, na perspectiva em que foram produzidos ou conservados com
uma
intenção: a de permanecer como sinal que conjura contra o esquecimento
e a
morte. Embora a noção de documento como monumento, como edificação
intencional
de um Poder já estivesse presente desde a Idade Média, o inverso
praticamente
não ocorria, ou seja, os historiadores preferiam adotar por fonte
apenas
documentos escritos, excluindo de suas análises uma infinidade de
outros
objetos culturais que também são registros expressivos de um tempo e de
uma
sociedade. Tal preferência pelos documentos escritos ditos oficiais
encontra
justificava em uma maior segurança quanto aos métodos clássicos da
crítica
documental: a heurística (crítica de ordem externa, principalmente
quanto à
autenticidade) e a hermenêutica (crítica interna, do conteúdo).
A partir de 1929, com a instituição
do movimento intelectual francês denominado Escola do Annales, a
História
passou por uma renovação profunda de métodos, problemáticas e
perspectivas de
abordagens. A noção de documento se ampliou e passou-se a considerar
como fonte
para as pesquisas historiográficas tudo o que produzido pelo homem ou
tocado
por ele deixou vestígios sobre sua vida; tudo o que, em alguma medida,
o
expressa. Nesse contexto, a ciência histórica abriu-se para o trabalho
com
documentos diferenciados, passou a valorizar as matemáticas sociais e a
manifestar uma atenção especial quanto ao uso do patrimônio cultural
como fonte
histórica, assim como propor atividades para sua valorização e
divulgação do
conhecimento.
Somente
a
partir de 1929 foi possível, portanto, uma História engajada nas
discussões
sobre Patrimônio Cultural, seja como bem público e histórico a ser
conservado,
seja como elemento prenhe de significados que viabiliza a escrita da
história.
É relevante notar que o termo
“patrimônio cultural” é substituto do termo “patrimônio histórico e
artístico
nacional”. A alteração, elaborada pela nova carta magna (BRASIL, 1988)
não foi
só de nomenclatura, como também de concepção e de representatividade,
como
podemos perceber ao compararmos o Decreto-Lei n. 25, de 30 de novembro
de 1937
e a Constituição Federal de 1988:
Constitui o patrimônio
histórico e artístico nacional o conjunto dos
bens móveis e imóveis existentes no País e cuja conservação seja de
interesse
público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do
Brasil, quer
por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou
artístico (BRASIL,
1937).
O novo conceito,
exposto no artigo 216 da Constituição Federal, exclui a ideia de “excepcional valor”, que é
relativo e arbitrário, e inclui a ideia de referências à identidade, à
ação e à
memória dos diferentes grupos que formam a sociedade brasileira.
No Brasil,
portanto, o ordenamento constitucional optou pelo termo sintético
“Patrimônio
Cultural”, para envolver bens culturais diversos, como os bens
culturais
históricos, artísticos, arqueológicos, paleontológicos, etnográficos,
folclóricos, paisagísticos, dentre outros. A lei opera com uma
concepção ampliada de cultura, que abarcaria todas as produções humanas
ou
fenômenos com os quais tenhamos relação. Ainda do ponto de vista
jurídico, o
patrimônio cultural brasileiro é, segundo (SILVA, 2001), um modo de
preservar
os valores das tradições, da experiência histórica e da inventividade.
Conforme
o Art. 216 da Constituição Federal,
Constituem
patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e
imaterial,
tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à
identidade,
à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade
brasileira, nos
quais se incluem (EC n. 42/2003)
I-
as formas de expressão;
II-
os modos de criar, fazer e viver;
III-
as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
IV-
as obras, objetos, documentos, edificações e demais
espaços destinados às manifestações artístico-culturais;
V-
os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico,
paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e
científico.
Sem adentrar no mérito das
discussões sobre as diversas formas de expressão desse patrimônio
reconhece-se
seu valor enquanto síntese de processos históricos e identitários
variados, de
memórias, crenças, lutas e visões de mundo, sendo uma obrigação
individual e
coletiva sua preservação, e uma obrigação do Estado sua promoção,
preservação,
valorização e facilitação do acesso à sociedade.
Como vivemos em um tempo de rápidas
transformações, em que os processos históricos tendem a ser esquecidos
e em que
as identidades são fluidas e cambiantes, o patrimônio cultural pode
constituir-se em importante ferramenta de educação histórica,
favorecendo as
memórias e identidades coletivas dos grupos e a própria identidade
nacional.
Não se trata, desse modo,
[...]
de imobilizar, em um tempo
presente, um bem, um legado, uma tradição de nossa cultura, cujo
suposto valor
seja justamente a sua condição de ser anacrônico com o que se cria e o
que se
pensa e viva agora, ali onde aquilo está ou existe. Trata-se de buscar,
na
qualidade de uma sempre presente e diversa releitura daquilo que é
tradicional,
o feixe de relações que ele estabelece com a vida social e simbólica
das
pessoas de agora. O feixe de significados que a sua presença
significante
provoca e desafia (BRANDÃO, 1996, p.51).
Para problematizar esse feixe de significados
que o patrimônio cultural provoca é que se faz necessária a Educação
Patrimonial, entendida como prática difusa na sociedade e nas
instituições de
ensino com vistas à compreensão, conservação ou ressignificação dos
elementos
que favorecem a memória e a identidade coletivas.
De acordo com o IPHAN (2014) a
Educação Patrimonial deve envolver toda a sociedade, bem como as
instituições
de ensino e pesquisa, embora se reconheça que os processos educacionais
e
formativos transcendam às atividades escolares. Para esse instituto,
essa
educação patrimonial deve ser feita de forma transversal e dialógica,
valorizando as diferentes percepções dos diferentes atores
territoriais.
No Brasil, a educação patrimonial
ainda não é uma prática suficientemente disseminada no território
nacional,
tanto em escolas quanto em entidades e movimentos sociais. Nos espaços
escolares que operam com essa discussão e forma de educação tem-se
constatado
predominância de atividades voltadas à conscientização quanto à
preservação patrimonial,
com foco na conscientização quanto aos danos da depredação, do acúmulo
de lixo
e de outras ações irresponsáveis. Não restam dúvidas de que essas
linhas de
ações devem ser mantidas, no entanto, não são suficientes, tendo em
vista que
não incluem a responsabilidade do Estado e a divergência de interesses
e
disputas pela memória.
Em Porto Velho, as discussões sobre
a pertinência da educação ambiental e seus desafios têm ganhado
destaque pelo
fato de que seu patrimônio cultural mais conhecido foi fortemente
atingido pela
cheia do Rio Madeira, no primeiro trimestre de 2014. Preocupações por
parte da
sociedade das escolas e de organizações como a Ordem dos Advogados do
Brasil
têm pressionado o município, o Estado e mesmo o Ministério Público a
tomar providências
quanto ao conjunto impactado. Os galpões que guardavam peças de
maquinário e
mobiliário da ferrovia Madeira-Mamoré foram inundados e após a estiagem
ficaram
cobertos de lama. Até o dia oito de novembro de 2014, os objetos no
interior
dos galpões-museus encontravam-se na mesma situação,
embora o terreno externo já tenha recebido obras de limpeza e
manutenção.
Compreende-se que a restauração e
mesmo a limpeza de peças de valor histórico, artístico ou cultural,
como as do
museu da ferrovia Madeira-Mamoré em Porto Velho não seja tarefa fácil.
O
trabalho de limpeza e restauro requer previamente estudos arqueológicos
e
históricos do bem e respeito à integridade estética do conjunto, bem
como o
registro das possíveis alterações sofridas pelo bem, sejam pelo
impacto, seja
pela ação de manutenção ou restauração. Importante que a avaliação dos
danos e
a manutenção ou restauração sejam feitas por profissionais capacitados
com base
na ABNT NBR 14653-1 e outras instruções técnicas pertinentes.
Além dos desafios de ordem técnica
presentes no processo há ainda os desafios de ordem política e
econômica que
remontam ao valor atribuído ao bem pelos gestores e pela sociedade e o
quanto
se pretende investir na obra.
O complexo arquitetônico da EFMM é
um patrimônio cultural que abrange um museu ferroviário, uma praça e as
edificações de uma antiga estação central da centenária ferrovia. Esse
conjunto, localizado à margem direita do Rio Madeira é
um dos mais importantes lugares de memória da população de Porto Velho,
mas há
conflitos em relação a seus usos e significados.
Depois de décadas abandonado pelo
poder público e utilizado por criminosos, o espaço foi revitalizado e
comemorou
seu primeiro centenário em 2012. Desde 2005 esse conjunto arquitetônico
e seus
componentes foram tombados pelo IPHAN- Instituto do Patrimônio
Histórico e
Artístico Nacional, e em 2008 o Ministério da Cultura, por meio da
portaria
ministerial 108 o sagrou Patrimônio Cultural Brasileiro.
O fato de esse patrimônio ter sido
afetado diretamente pela cheia do Rio Madeira em fevereiro de 2014, fez
com que
muitos bens específicos de seu acervo fossem resgatados e, tal como as
pessoas,
realojados em locais que não são os mais adequados para sua
preservação,
conservação e visitação pública, embora se reconheça o esforço dos
gestores na
tentativa de colocá-los a salvo da enchente, que ultrapassou quase 20
metros em
relação ao nível normal do rio. Permaneceram nos galpões principalmente
os
objetos mais pesados, difíceis de serem manuseados.
Nessa situação em particular, em que
a ameaça ao patrimônio não veio da sociedade, com as tradicionais
práticas de
pichação e depredação do bem público, mas de fenômeno ambiental
complexo,
tem-se como necessário estudar o papel do Estado, enquanto gestor e
salvaguarda
do mesmo, sem negligenciar, contudo, as possibilidades democráticas da
participação da sociedade civil. Uma estratégia sugerida para o
enfrentamento
do problema é o envolvimento de professores e estudantes da rede
pública de
educação nas discussões sobre a gestão desse patrimônio e no tratamento
pedagógico de seus significados sociais, ao lado do corpus legal que
rege a
preservação de bens desse tipo.
Considera-se
a Educação Patrimonial
[...]
um
instrumento de “alfabetização cultural” que possibilita ao indivíduo
fazer a
leitura do mundo que o rodeia, levando-o à compreensão do universo
sociocultural e da trajetória histórico-temporal em que está inserido.
Este
processo leva ao reforço da auto-estima (sic)
dos indivíduos e comunidades e à valorização da cultura brasileira
compreendida
como múltipla e plural (TEIXEIRA, 2008, p. 200).
A Educação Patrimonial é um recurso
indispensável para a compreensão da cultura, que na definição dada por
Geertz
(1989), constitui uma teia de relações socialmente construída e que
perpassa
todas as ações humanas, transcendendo, portanto, a ideia de objetos
específicos
e de categorizações impregnadas de juízo de valor, como as que
separavam uma
cultura dita erudita, de uma cultura dita popular, promovendo a
valorização de
algumas expressões e bens em detrimento de outros. Destaca-se que essa
perspectiva de cultura com a qual trabalhamos está em acordo com o
próprio
ordenamento jurídico brasileiro (CF, 1988), que além de entendê-la como
um
direito assegura sua pluralidade e pluralismo de manifestações, nos
limites da
lei.
Referências
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NBR 14653-1. 2001.
BRANDÃO,
Carlos Rodrigues. “Cultura, educação e
interação: observações sobre ritos de convivência e experiências que
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DA EDUCAÇÃO. Leis
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº.
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SILVA,
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TEIXEIRA,
Cláudia Adriana Rocha. “A
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Revista do
Instituto de Ciências Humanas e da Informação. Biblos, Rio Grande, 22
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199-211, 2008 Disponível em:
<http://www.seer.furg.br/biblos/article/view/868/347>
. Acesso em 18/02/2014.